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Vai entrar em vigor a obrigatoriedade de apresentar uma declaração, emitida pelo condomínio, relativa aos encargos do imóvel antes de o vender – a declaração tornou-se “um documento instrutório obrigatório da escritura ou do documento particular autenticado de alienação da fração em causa.” [in Artigo 1424º-A do Código Civil] De acordo com a Lei n.º 8/2022, publicada a …
Continuar a ler “Quer vender um imóvel? Já é obrigatório apresentar a Declaração do Condomínio”
A Figueira da Foz é o primeiro município português a implementar um sistema de iluminação pública “amigo do ambiente” que permitirá reduzir o consumo de energia em 80% e evitar a emissão de 1650 toneladas de dióxido de carbono, por ano. “A Figueira da Foz deu um passo enorme na sustentabilidade no nosso país e não …
As candidaturas à segunda edição do “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis” encerram a 31 de março e, devido à elevada procura dos apoios concedidos do âmbito do programa, o executivo reforçou a dotação atual com + 15 milhões de euros. Segundo o Ministério do Ambiente, a melhoria da eficiência energética do edificado urbano traz …
Continuar a ler “Eficiência energética – Governo financia até 85% do valor das obras”
IMI familiar — faz ideia do que se trata e se poderá usufruir deste benefício fiscal, atribuído por alguns municípios? Falamos-lhe de um desconto no valor a pagar, relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), atribuído a algumas famílias, caso a sua autarquia decida aderir ao programa do IMI FAMILIAR. Desde 2016, os municípios estão autorizados a atribuir um …
A obrigatoriedade da entrega da declaração de IRS já não é novidade para os contribuintes. Contudo, de ano para ano, as datas referentes à entrega da declaração de IRS, comunicação da atualização do agregado familiar, validação de faturas e pagamento do IRS sofrem ligeiras alterações. Por isso, para poder usufruir dos seus direitos e cumprir as suas …
Este ano, os proprietários de prédios urbanos recém-construídos ou reabilitados veem agravado em 4% o valor a pagar no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta subida deve-se ao aumento do preço médio de construção por metro quadrado e do valor base, utilizado para efeitos de avaliação dos imóveis, dado que ambos entram nos cálculos …
Continuar a ler “Imposto Municipal sobre Imóveis aumenta 4%”